A partir deste ano passa a vigorar a nova lei do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção de pessoa física para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação de altas rendas e, portanto, não prejudica as contas do governo. Mas quem é o pobre que está sendo beneficiado por essa medida? Ele é, de fato, o mais pobre?

Se o Brasil fosse representado por cinco unidades, sendo a primeira a mais pobre, a unidade dois a segunda mais pobre, a unidade três a média, e assim até a unidade cinco, a mais rica de todas, a nova medida retira renda da unidade cinco e transfere/isenta a unidade três, a média. As unidades um e dois permanecem inalteradas.

Mas como uma renda de R$ 5 mil é a de um brasileiro na média? De acordo com o IBGE, o tamanho médio da família brasileira é de três pessoas. Portanto, uma família com renda de R$ 5 mil tem, em média, R$ 1.666 para cada membro, considerando o cenário mais crítico onde somente um ente trabalha.

De acordo com a PNAD de 2024, 50% dos brasileiros vivem com menos de R$ 1.321 per capita. Dentro das famílias, a renda e o consumo são distribuídos entre os entes que trabalham e os que não trabalham, como filhos, avós e outras composições. Portanto, medidas de bem estar precisam considerar essa alocação.

Quais alternativas poderiam, em uma eventual próxima oportunidade, direcionar recursos para os ainda mais pobres? Claro, sem alterar as contas do governo.

Uma medida possível seria o governo redesenhar o pagamento do INSS para que seja mais progressivo. O INSS funciona como um seguro público para garantir renda em situações como aposentadoria, doença, invalidez ou morte.

Hoje, o INSS é uma contribuição social compulsória que, no caso de quem ganha um salário-mínimo, custa 7,5% da renda. Ou seja, retira R$ 121,57 direto da fonte de quem tem o menor salário. Seria possível pagar progressivamente o INSS, gerando aumento de 7,5% sem perda do benefício. Afinal, por que não considerar as contribuições sociais compulsórias nos ajustes tributários necessários?

Outra alternativa seria estender os beneficiários do abono salarial, evitando efeitos adversos decorrentes dos cortes abruptos do limite fixo de renda. O abono é um benefício anual, equivalente a, no máximo, um salário-mínimo, pago aos trabalhadores de baixa renda que atuam com carteira assinada ou servidores públicos. Ao aumentar o valor do abono, aumentaríamos a renda dos mais pobres.

Ambas alternativas reduzem o efeito dos impostos indiretos que recaem sobre essas classes e poderiam, inclusive, reduzir a informalidade ao aumentar a atratividade do setor formal.

Não é novidade que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2023/2024, publicado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil é o sexto mais desigual do mundo. Em outros relatórios internacionais sempre figura entre os dez piores.

Os ricos brasileiros pagarem um imposto que era pago antes pela classe média, no sentido de os brasileiros que têm uma renda per capita média no Brasil, é um passo importante redistributivo.

No entanto, não deveríamos considerar as contribuições sociais que pagam os mais pobres dos mais pobres, como o INSS, nos mecanismos de redistribuição? Ou o abono salarial não deveria ser considerado? Ambas alternativas, entre tantas outras, são assertivas no caminho de um Brasil menos desigual e com mais justiça tributária.