Um grupo de sete deputados federais da base governista apresentou à Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira 29, uma representação para que seja investigada a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao governo dos Estados Unidos na discussão sobre o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

O documento é assinado por Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Duda Salabert (PSOL-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (Rede-CE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Os congressistas sustentam que as reuniões de Flávio com o presidente americano Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio podem configurar afronta à soberania nacional.

Na representação, o grupo cita reportagens que atribuem a decisão americana a uma articulação conduzida por integrantes da família Bolsonaro e destaca que o próprio senador comemorou publicamente a medida, afirmando ter atuado para que as facções brasileiras fossem incluídas nas listas de terrorismo dos Estados Unidos.

Segundo os deputados, a condução das relações exteriores é uma atribuição privativa do presidente da República, motivo pelo qual um congressista não teria competência para negociar ou solicitar providências dessa natureza a governos estrangeiros. Eles também argumentam que eventual atuação nesse sentido não estaria protegida pela imunidade parlamentar.

Além da abertura de investigação pela Polícia Federal, os signatários pedem que a PGR adote medidas administrativas e civis que considerar cabíveis. Também solicitam que o caso seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral para análise de eventual influência estrangeira ou abuso de poder no contexto eleitoral.

A iniciativa ocorre após a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, medida que ampliou a disputa política em torno do tema e levou o governo Lula (PT) a acusar aliados do bolsonarismo de incentivar interferência externa em assuntos internos do Brasil.