Medidas incluem impedir a recriação de comunidades investigadas e reforçar o combate ao aliciamento.Valter Campanato/Agência Brasil
- Impedir a recriação das comunidades identificadas na ação e o retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas vinculadas a esses ambientes.
- Preservar por pelo menos seis meses os registros de moderação relacionados aos fatos investigados.
- Implementar ou comprovar, em cinco dias, protocolo para comunicar às autoridades casos com indícios de sextorsão contra crianças e adolescentes, chantagem que envolve conteúdo íntimo.
- Incluir na moderação conteúdos de crueldade contra animais associados a situações de risco envolvendo menores.
- Comprovar capacidade operacional em português para segurança, moderação e recebimento de denúncias.
- Apresentar avaliação dos riscos à segurança e à saúde de crianças, incluindo aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio.
- Adotar controles para prevenir o uso de convites na reconstrução de comunidades removidas ou no ingresso de menores em ambientes ligados a contas reincidentes.
- Comprovar representação legal no Brasil e o funcionamento de um canal de denúncias em português.
Fonte ==> Congresso em Foco


