30 de setembro de 2026

Justiça acata pedido da AGU e exige mais proteção a menores no Discord

Justiça acata pedido da AGU e exige mais proteção a menores no Discord

Medidas incluem impedir a recriação de comunidades investigadas e reforçar o combate ao aliciamento.Valter Campanato/Agência Brasil

  • Impedir a recriação das comunidades identificadas na ação e o retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas vinculadas a esses ambientes.
  • Preservar por pelo menos seis meses os registros de moderação relacionados aos fatos investigados.
  • Implementar ou comprovar, em cinco dias, protocolo para comunicar às autoridades casos com indícios de sextorsão contra crianças e adolescentes, chantagem que envolve conteúdo íntimo.
  • Incluir na moderação conteúdos de crueldade contra animais associados a situações de risco envolvendo menores.
  • Comprovar capacidade operacional em português para segurança, moderação e recebimento de denúncias.
  • Apresentar avaliação dos riscos à segurança e à saúde de crianças, incluindo aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio.
  • Adotar controles para prevenir o uso de convites na reconstrução de comunidades removidas ou no ingresso de menores em ambientes ligados a contas reincidentes.
  • Comprovar representação legal no Brasil e o funcionamento de um canal de denúncias em português.



Fonte ==> Congresso em Foco

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