O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste sábado (1º) em edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória que permite a ampliação do crédito para a renegociação de dívidas e estende prazos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
O tema é um dos principais da pré-campanha à reeleição de Lula. A MP estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para que os bancos participantes do Desenrola cumpram ações de educação financeira, numa medida com forte apelo econômico e peso político para a campanha do presidente.
A Medida Provisória nº 1.382, de 1º de agosto de 2026, entra em vigor imediatamente e amplia os fundos que garantem operações de crédito a empresas e famílias, além de destinar mais recursos ao Minha Casa, Minha Vida.
Governo autoriza mais dinheiro para garantir crédito
A medida libera a União para aportar até R$ 2 bilhões a mais no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), usado para bancar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O texto também autoriza um reforço de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Na prática, os dois fundos funcionam como um colchão que reduz o risco de bancos emprestarem para empresas menores. Quanto mais capital neles, maior a capacidade de o sistema financeiro conceder crédito garantido pelo governo.
A MP também isenta de comissão pecuniária as garantias do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos) ligadas a linhas de crédito de duas outras medidas provisórias — uma delas destinada especificamente a autônomos que trabalham no transporte rodoviário de carga —, para desembolsos de crédito realizados a partir de 3 de agosto.
Desenrola ganha novas regras a poucos meses da eleição
O programa Desenrola, criado para renegociar dívidas de pessoas físicas e depois ampliado a inadimplentes, passa a permitir que os recursos das instituições financeiras participantes sejam combinados com o dinheiro da União para viabilizar as operações de crédito.
A mudança vale para o Desenrola Adimplentes, voltado a quem está em dia com os pagamentos mas busca condições melhores de crédito.
O texto também estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para que os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil executem ações de educação financeira, que devem corresponder a, no mínimo, um por cento dos valores garantidos pelo fundo.
Minha Casa, Minha Vida recebe reforço no fundo de garantia
A medida provisória destina mais R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que garante operações de crédito habitacional dentro do Minha Casa, Minha Vida.
O texto também renova por 24 meses — a partir da publicação da MP — um prazo que já havia vencido em agosto de 2025: o prazo de até 60 meses que instituições e agentes financeiros tinham para concluir e entregar unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, quando manifestaram interesse em fazer isso em vez de devolver os recursos recebidos. Pela lei, quem não cumprir esse novo prazo terá de devolver o dinheiro liberado, com juros, e pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.
O Minha Casa, Minha Vida é outro programa social citado com frequência pelo governo Lula como vitrine de resultados diante do eleitorado, num ano em que moradia e crédito dividem espaço com o debate sobre o custo de vida na disputa eleitoral.
Fonte ==> Gazeta
