O Ministério Público Federal pediu à Justiça que condene a União e os estados de São Paulo e Minas Gerais ao pagamento de 14,4 milhões de reais em indenização por danos morais individuais e coletivos em razão das violações provocadas pela ditadura militar ao povo Krenak que vivem na aldeia Vanuíre, em Arco Íris (a 553 km da capital paulista).

No fim dos anos 1960, a ditadura militar expulsou a comunidade de seu território original, localizado em Resplendor (MG), às margens do Rio Doce. A medida levou à dispersão dos Krenak, com a fixação de parte deles no município do interior paulista. Desde então, o grupo enfrenta as sequelas da violência e do processo de degeneração cultural a que foi submetido.

Durante o regime, os indígenas foram vítimas de uma série de crimes contra a humanidade, como escravidão, prisão, transferência forçada, tortura, violência sexual e perseguição por motivos étnicos. Os delitos foram praticados a partir de uma estreita aliança de órgãos oficiais com o objetivo de expulsar os indígenas de seu território e entregá-lo a proprietários rurais.

O governo militar chegou a implantar um reformatório no local, onde aqueles que resistiam à perda da terra eram internados e submetidos a todo tipo de violência. Qualquer ato podia ser pretexto para o encarceramento dos indígenas na unidade, inclusive o simples fato de falarem a língua nativa, o borun.

Ao acionar a Justiça Federal, o procurador da República André Libonati argumentou que a iniciativa busca garantir “uma mínima sensação de justiça e pacificação social”, além de “uma perspectiva de futuro menos sombrio às próximas gerações”.

“Houve ruptura com o sistema de conhecimento e transmissão cultural, linguística e espiritual, perda dos ritos sagrados ligados ao Rio Doce, grave trauma coletivo e associação das terras originárias com a extrema violência estatal, perpetuação de sentimentos de medo, humilhação, vergonha e culpa pela perda de vínculos ancestrais e pela violação do território sagrado”.

Entre os pedidos do MPF estão medidas de compensação de danos espirituais, considerando-se a desconexão forçada dos indígenas de sua terra, a ampliação do território da aldeia Vanuíre e a renovação de toda a estrutura agrícola do local. Também há um pleito pela instalação, em Arco-Íris, de um monumento à memória do povo Krenak.

Libonati também defendeu a construção de uma nova sede para o museu Akãm Orãm Krenak, onde os indígenas possam manter o acervo de sua história, o ensino gratuito do idioma originário Krenak aos integrantes da aldeia e a disponibilização de documentos oficiais à comunidade referentes ao período em que os indígenas foram violentados.

Veja a íntegra da ação: 

acp mpf sp krenak