Entre direitos, tecnologia e produtividade, país precisa definir seu caminho na nova economia.Freepik

• Diferenciação regulatória: criar um estatuto para o trabalho por plataformas que garanta direitos proporcionais (como cobertura previdenciária e indenizações por acidentes) sem burocratizar a relação, financiado por uma contribuição incidente sobre o faturamento das empresas de tecnologia.
• Redução da jornada como política pública: implementar a redução da jornada (como no movimento 6×1) de forma gradual e setorial, negociada em convenções coletivas e associada a ganhos de produtividade, algo que a Europa já descobriu ser benéfico. A experiência da Holanda, com a semana de quatro dias difundida por acordos setoriais, mostra que é possível conciliar redução de horas com manutenção de salários e aumento da produtividade.
• Proteção social descolada do emprego: avançar para um sistema de proteção social de caráter universal, financiado por uma contribuição sobre o valor bruto da remuneração (seja salário ou faturamento de plataformas) e sobre o faturamento das empresas (e não sobre a folha de pagamentos), diferenciada setorialmente, como já prevê o art. 195, § 9º da Constituição [3], – garantindo acesso à saúde, previdência e seguro-desemprego independentemente do tipo de contrato, mas mantendo a lógica de solidariedade do sistema atual.