A recente divulgação pelo Tesouro Nacional de uma queda modesta do volume de subsídios e benefícios tributários, financeiros e creditícios da União não deixa de trazer certo alívio, mas revela a persistência de uma deturpação histórica das finanças públicas brasileiras.

No primeiro recuo em quatro anos, os subsídios totais passaram de R$ 697,3 bilhões em 2023 (equivalentes a 6,1% do Produto Interno Bruto) para R$ 678 bilhões em 2024 (5,78% do PIB). Do total, a ampla maioria (83,1%, ou 4,8% do PIB) é de natureza tributária —exceções às regras impostas aos contribuintes comuns.

A diminuição se deveu principalmente ao fim da desoneração dos combustíveis, que custou R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos em 2023, e a menos benefícios creditícios, que foram de R$ 86,5 bilhões para R$ 49,8 bilhões.

As benesses tributárias permaneceram praticamente estáveis, em torno de R$ 560 bilhões, enquanto as financeiras chegaram a aumentar, impulsionadas por assunções de dívidas e juros favorecidos com verba orçamentária.

Em grande parte, esses volumes exorbitantes derivam de administrações petistas anteriores, quando o governo expandiu fortemente as isenções e renúncias fiscais como ferramenta de estímulo econômico.

Em 2015, sob a ruína orçamentária produzida por Dilma Rousseff, os subsídios atingiram um pico de 6,66% do PIB, mais que o dobro do patamar observado em 2003.

Após breve queda durante a gestão de Michel Temer (MDB), houve novo crescimento durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e uma estabilização em patamar elevado neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual novas desonerações somam custos projetados em R$ 261,2 bilhões até 2027.

Muitas dessas rubricas são mantidas e até ampliadas por dinâmicas políticas que transcendem ideologias partidárias. Criada em caráter temporário nos anos 1960, a Zona de Franca de Manaus se perpetua graças a um poderoso lobby político e empresarial; o Simples Nacional, concebido para micro e pequenas empresas, multiplicou seu raio de alcance.

Os esforços para conter o sangramento fiscal têm sido frustrados. Em 2016, a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos federais sinalizou a necessidade de revisão de subsídios para conter o déficit público.

Posteriormente, estabeleceu-se uma meta de redução gradual dos benefícios para no máximo de 2% do PIB até 2029, exigindo o envio de um plano de corte pelo Executivo. Nada disso se mostrou impositivo na prática.

Os excessivos benefícios fiscais, que equivalem a quase 20% da arrecadação federal, englobam privilégios concedidos a grupos politicamente influentes, sem avaliação de ganhos reais para a sociedade. Revê-los é medida fundamental em busca da justiça tributária, sem a necessidade de elevar uma carga que consome um terço da renda dos brasileiros.

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