O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) possui vínculo orgânico com os interesses do capital e foi criado em 2007 como resultado da coalizão entre o governo e o Movimento Todos pela Educação (TPE), um conglomerado de institutos e fundações privadas.

Em consonância com uma agenda imperialista para a educação, via Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Unesco, etc., institutos e fundações privadas, a partir de uma legitimidade autoconferida, se apresentam como “especialistas da educação”, quando, na verdade, não são da área; são administradores, economistas, etc., são os “coaches do sucesso da educação”, os quais, feito pulgões, disputam de forma predatória o financiamento e o projeto formativo da educação pública.

O sucesso, elemento fundante da sociedade capitalista, representado pela capacidade de acumular capital e sustentado em mérito, desigualdade e concentração de renda, é recontextualizado no campo da educação; aumentar o Ideb é ter sucesso. O que importa não é se o estudante aprendeu, mas se o índice subiu. Como uma histeria coletiva de mercado, premiações, camisetas, gritos de guerra, faixas, foguetinhos, estrelinhas (representando que o índice tem que subir) vão se naturalizando na organização do trabalho pedagógico. Estudantes fazem memes e dancinhas nas redes sociais, fomentando a lógica da competição.

A partir das avaliações em larga escala, a educação pública se reduz a mero treinamento e, por trás de discursos fundamentados em metodologias ativas e inovação, institucionaliza-se a culpabilização docente. Se a educação pública vai mal, não é por falta de investimentos, mas porque o professor não está se “esforçando o suficiente”.

Para aumentar os índices, vale tudo, até o falseamento de dados. Aqueles que não aderem à lógica da competitividade e recompensa (que inclui até bônus de desempenho) sofrem punições, assédio e até afastamento de diretores escolares quando não atingem os índices esperados. No fim e ao cabo, por adesão ou coerção, docentes e estudantes são colocados a serviço do capital.

O Ideb sempre ocupou o papel de mecanismo indutor do currículo e atualmente serve para efetivar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o “Novo Ensino Médio”, um pacote formativo formulado por institutos e fundações privadas que promove o esvaziamento do currículo científico e implementa a Pedagogia das Competências, a qual visa formar mão de obra barata, acrítica e descartável para um mercado cada vez mais competitivo e precarizado que, sob o verniz da positividade do empreendedorismo, aprofunda a exploração da força de trabalho e reduz direitos trabalhistas.

Como se já não fosse suficiente a avaliação de larga escala de nível nacional, via Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a partir do qual se origina o Ideb, sob as bases do gerencialismo, estados (e municípios) seguem criando seus próprios sistemas de avaliação em larga escala.

Os operadores do capital dizem que o Ideb é uma “fotografia da escola”, mas, na verdade, sabemos que é uma farsa, e é justamente por isso que, quando resultados do índice são divulgados de forma oportunista como estratégia eleitoreira por secretários de educação, políticos (e até diretores escolares), os professores não credibilizam esse dado. Primeiro, porque sabem como ele foi forjado e o quanto ele se afasta da realidade e, segundo, porque sabem a quais interesses ele está servindo.

No último dia 12, Renato Feder, Secretário da Educação do estado de São Paulo, apresentou, na Folha de S.Paulo, números do Ideb que colocam o estado na terceira melhor posição entre as redes estaduais do país. Feder, graduado em Administração e Mestre em Economia, apesar de nunca ter estudado educação e nunca ter sido professor da educação básica, se considera um “case de sucesso”.

O que ele não fala é que, por trás desses números, estão as condições precárias das escolas do estado, o projeto formativo empresarial em vigência, os cortes no orçamento da educação que variam entre R$ 9 milhões e R$ 11 milhões por ano, um quadro composto majoritariamente por docentes sob regime de contratação temporária, a precarização do trabalho docente adensada pela plataformização, a privatização da gestão das escolas, a ampliação da militarização das escolas, o afastamento de diretores de escolas que tiveram baixo desempenho no Saresp ou Saeb, o aumento de afastamentos de docentes por questões de saúde mental, etc., ou seja, o Ideb só serve para invisibilizar a constrangedora realidade da educação pública. Se o Ideb é uma fotografia da escola, é uma fotografia com filtro.

Mesmo diante das inúmeras críticas feitas ao índice há anos por pesquisadores do campo educacional, ele segue sendo legitimado. O atual governo de coalizão Lula/Alckmin — ainda que eleito com expressivo apoio de estudantes, professores e demais trabalhadores da educação — não só não revogou as políticas entulho do golpe (BNCC, Novo Ensino Médio e BNC Formação), como adensou a lógica do Estado Avaliador que regula, controla e cobra resultados (independentemente das condições objetivas).

Ao escolher nomear Camilo Santana como Ministro da Educação, um engenheiro agrônomo e político, ampliou para todo o Brasil a política educacional competitivista fortemente presente no estado do Ceará: Oscar da Educação, Selos de Alfabetização, etc. Em síntese: os professores estão solapados, mas o que importa é que estejam devidamente premiados…

O Estado Avaliador no governo de coalizão Lula/Alckmin completa seu pacote privatista na educação pública ao abranger também o ensino superior por meio do Enade das Licenciaturas, o qual, ao alinhar-se à BNCC via BNC Formação (Resolução 4/2024) e possuir caráter obrigatório, atua como mecanismo interventor dos currículos de formação de professores, esvaziando o currículo científico e consolidando a Pedagogia das Competências, portanto, um mecanismo para implementar as contrarreformas, o que representa um ataque direto ao preceito constitucional da autonomia universitária.

Por fim, cabe observar que, nos últimos dias, estamos assistindo ao Ideb ser criticado (ainda que superficialmente) também pelos operadores do capital. A hipótese é a de que o mais recente projeto empresarial de tempo integral dos institutos e fundações privadas, o Programa Escola em Tempo Integral — que atua com chancela da Unesco e sob a governança do Centro de Referências em Educação Integral, um aparelho privado articulador de vários outros institutos e fundações privadas —, apesar de todo o discurso em torno da qualidade da educação, não serviu para aumentar o Ideb. Parece que, bem ao estilo Frankenstein, a criatura se voltou contra o seu criador…

Vanessa Jakimiu é Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Laranjeiras do Sul – Paraná