Para estruturar a revisão, foi constituído um Grupo de Trabalho Técnico com representantes de diferentes áreas da Prefeitura, entre elas engenharia, fiscalização, projetos e outros setores diretamente envolvidos nos processos de obras e edificações. A participação dos servidores foi determinante para identificar gargalos, mapear os procedimentos adotados e construir soluções compatíveis com a realidade e as demandas do município.

O trabalho foi desenvolvido em 13 fases, a partir do levantamento detalhado dos fluxos, procedimentos e principais entraves relacionados ao licenciamento. Na sequência, foram realizadas análises e oficinas técnicas com a equipe municipal. O diagnóstico subsidiou a construção de propostas de melhoria e soluções práticas, que contribuíram para a elaboração e o aprimoramento da minuta do novo Código de Obras e Edificações.

A consultoria também resultou em um plano de ação destinado à otimização dos fluxos e processos internos da Prefeitura. O documento estabelece medidas para que as mudanças previstas na legislação possam ser incorporadas de maneira efetiva à rotina administrativa, evitando que a modernização do texto legal fique dissociada da necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos internos.

Próximos passos
Com a conclusão da consultoria, a Prefeitura entra agora em uma nova etapa do processo, que prevê o encaminhamento da minuta do novo Código de Obras e Edificações à Câmara Municipal para análise e deliberação dos vereadores. A proposta estabelece um novo marco legal para o setor, com a substituição da legislação vigente por regras atualizadas e mais adequadas às necessidades atuais de São Sebastião da Grama.

Como parte desse processo, a apresentação dos resultados da consultoria reuniu vereadores do município, que conheceram as principais alterações propostas e puderam compreender os impactos da atualização do COE para a cidade. A participação do Legislativo contribui para ampliar o diálogo em torno da modernização da legislação e de seus efeitos sobre os procedimentos de obras e edificações.

A revisão do Código representa, assim, um avanço na construção de uma gestão pública mais eficiente, com processos mais simples, ágeis e previsíveis. Ao combinar a atualização da legislação com a reorganização dos fluxos internos, o município amplia a segurança jurídica para cidadãos, profissionais e empreendedores e cria condições mais favoráveis para a atividade econômica e o desenvolvimento de São Sebastião da Grama.