Os empreendedores podem retornar ao Simples, mas a solicitação deve ser feita até 31 de janeiro. “O primeiro passo é acessar o portal do programa para verificar se houve o desenquadramento e, em caso positivo, se informar sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente”, destaca Narelly. “Com o pagamento da primeira parcela da negociação já é possível realizar novamente a solicitação de optante do regime no Portal do Simples Nacional”, explica a analista.

Alerta de golpe

Para evitar golpes, os empreendedores devem consultar sempre os canais oficiais para confirmar as informações. “A única forma segura de verificar a situação fiscal e gerar guias de pagamento (DAS) é acessando o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC diretamente no site oficial, utilizando certificado digital ou código de acesso”, orienta a analista.

A Receita Federal comunica a exclusão do Simples Nacional somente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que fica disponível nos portais oficiais.

Passo a passo para verificar se tem pendências junto à Receita Federal

·     Acessar o site PGMEI 

·     Inserir o seu CNPJ

·     Emitir guia de pagamento (DAS)

·     Escolher o ano-calendário (só é possível localizar as dívidas dos últimos 5 anos. Anterior a esse período é preciso procurar a Receita Federal)

Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo: 

1.    Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br)

·     Identifique a opção “Consulta Optantes”: passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”

2.    Informe seus Dados Cadastrais:

·     Informe seu CNPJ e clique em consultar

3.    Confira seu Status:

·     Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, sua empresa não é mais MEI

Passo a passo para voltar a ser MEI

1. Regularização de Pendências:

Antes de tudo, procure um contador para regularizar todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa.

2. Solicitação ao Simples Nacional:

·     Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)

·     Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção

·     Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

·     Preencha os dados e siga com a solicitação

·     Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI

3. Enquadramento no SIMEI

·     Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)

·     Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção

·     Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI

·     Preencha os dados e siga com a solicitação

4. Acompanhe sua solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.

SEBRAE AQUI

–