18 de janeiro de 2026

Senado pode oficializar reconhecimento de Tourette como deficiência

Senado pode oficializar reconhecimento de Tourette como deficiência

Síndrome é representada pelo laço verde água.Arte Congresso em Foco

  • Intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Síndrome de Tourette;
  • Participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Síndrome de Tourette e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
  • Atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Síndrome de Tourette;
  • Estímulo à inserção da pessoa com Síndrome de Tourette no mercado de trabalho, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e a legislação trabalhista vigente.
  • Responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa à síndrome e suas implicações;
  • Incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Síndrome de Tourette, bem como a pais e responsáveis; e
  • Estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo à Síndrome de Tourette no Brasil.

“O projeto reveste-se de elevada relevância sociojurídica ao estabelecer diretrizes para garantir o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, o acesso a tratamentos médicos e terapias complementares, além de medidas de inclusão educacional, laboral e social.”



Fonte ==> Congresso em Foco

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