Sob as palavras de ordem “manicômio nunca mais” e “trancar não é cuidar”, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), familiares, profissionais da saúde e movimentos sociais realizaram, nesta segunda-feira (18), um ato em frente ao Palácio do Buriti para denunciar o que classificam como abandono da política de saúde mental no Distrito Federal. 

O ato marcou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e transformou o gramado da sede do Governo do Distrito Federal (GDF) em um espaço de resistência política, cultura e denúncia, com apresentações de música, dança, capoeira e intervenções artísticas. A mobilização criticou o avanço de práticas manicomiais, o desfinanciamento da rede pública e a ausência de investimentos em serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O manifesto do Fórum Revolucionário Antimanicomial do DF afirma que a lógica manicomial permanece presente no racismo estrutural, na criminalização da pobreza e na transformação do sofrimento social em mecanismo de controle.

“O manicômio contemporâneo não funciona apenas dentro dos hospitais psiquiátricos, mas se expressa na gestão privada da pobreza, no racismo estrutural e na transformação do sofrimento social em ativo do punitivismo custodial”, diz o documento.

Uma rede marcada pela precarização

A situação da Rede de Atenção Psicossocial no Distrito Federal foi um dos principais alvos das críticas. Integrantes do movimento denunciaram que o DF possui uma das piores coberturas de Caps do país, cenário que, segundo eles, inviabiliza o cuidado de milhares de pessoas. 

Karina Figueiredo, assistente social, integrante do movimento Pró-Saúde Mental do DF e do Fórum Revolucionário Antimanicomial, criticou a ausência de investimentos na rede durante os últimos anos. Ela relembrou que o descaso persiste, embora desde 2010 uma ação civil pública do Ministério Público exija a ampliação dos serviços de saúde mental no Distrito Federal.

“O governo Ibaneis/Celina não inaugurou nenhum Caps ao longo desses sete anos de governo. Existe uma ação civil pública que manda construir 18 Caps e 25 residências terapêuticas no DF, mas isso nunca foi cumprido. A situação da saúde mental hoje é grave e urgente”, afirmou.

A precarização das equipes também foi alvo de denúncias. Sem concurso público específico para especialistas da saúde mental há mais de uma década, trabalhadores relataram sobrecarga e falta de profissionais em unidades da rede pública.

A assistente social Carla Fernanda Silva, da UBS 12 de Ceilândia, destacou que a ausência de equipamentos públicos em regiões periféricas obriga usuários a longos deslocamentos para conseguir atendimento. “Saúde mental não se trata só com remédio. Saúde mental se trata com arte, cultura, investimento e políticas públicas.”

Ela lembrou que a Região Administrativa ainda não possui Caps especializado para determinados atendimentos. “Ceilândia não tem Caps transtorno, não tem Caps infantil. O Caps mais próximo fica em Taguatinga. Tem pessoas que precisam percorrer muitos quilômetros para conseguir atendimento e, às vezes, não têm dinheiro nem para comer”, explicou.

‘Nós lutamos pela nossa dignidade’

Entre os participantes estavam usuários da própria rede de saúde mental do DF. Talita Barros, usuária do Caps AD III de Ceilândia, afirmou que a luta antimanicomial representa uma reivindicação por respeito, dignidade e tratamento humanizado. “Essa parte manicomial realmente tem que acabar totalmente, porque a gente tem que ter respeito e dignidade”, pontua.

Talita também destacou a importância da ampliação dos espaços públicos de acolhimento e lembrou que qualquer pessoa pode enfrentar sofrimento mental ao longo da vida. “Nós precisamos de mais Caps, de mais espaços para sermos tratados em liberdade, porque nós não somos nenhum bicho. Somos seres humanos como qualquer outra pessoa. Entre a sanidade e a loucura existe uma linha muito fina. Qualquer pessoa pode passar por isso em algum momento da vida”, afirmou.

Familiares de usuários também participaram do ato e relataram o sentimento de abandono diante da falta de suporte público adequado. Margarida Carvalho, mãe de uma jovem diagnosticada com transtorno afetivo bipolar (TAB), afirmou que as famílias acabam enfrentando sozinhas a sobrecarga emocional e a ausência de acolhimento.

“Nós precisamos de muito apoio, muito acolhimento e muita ajuda. Eu sou mãe de uma filha linda e maravilhosa, mas portadora de TAB, e ainda me sinto órfã do sistema. Falta orientação, falta acolhimento e falta apoio para as famílias que convivem diariamente com o sofrimento mental”, relatou.

Os deputados distritais Fábio Felix (Psol-DF) e Erika Kokay (PT-DF) também estiveram presentes no ato. Kokay afirmou que a luta antimanicomial está diretamente ligada à defesa da democracia e do cuidado à liberdade. “A essência da reforma psiquiátrica é a democracia. É o espaço de fala das pessoas, o direito de existir e participar da construção coletiva do cuidado”, declarou.

A parlamentar também criticou a mercantilização da saúde mental e a permanência de práticas manicomiais em estruturas consideradas incompatíveis com a Reforma Psiquiátrica brasileira. “Esses manicômios contemporâneos continuam fortalecendo uma lógica na qual a saúde vira mercadoria. E saúde não é mercadoria. Nós precisamos de mais Caps, mais serviços substitutivos e mais liberdade”, disse.

Avanço da lógica manicomial no DF

Outro ponto levantado durante a mobilização foi a situação do Caps AD III Candango, localizado no Setor Comercial Sul. Usuários e trabalhadores denunciam que o serviço corre o risco de ser transferido para uma área isolada no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte (Saan), o que dificultaria o acesso da população mais vulnerável.

Francisco Adriano, usuário do serviço há quase dez anos, afirmou que retirar o Caps do centro de Brasília representa uma tentativa de afastar usuários da convivência urbana. “Como é que as pessoas vão sair de um local onde já conseguem circular e acessar o serviço para um lugar isolado, sem transporte e sem movimento? O Caps precisa estar perto das pessoas, não escondido”, criticou.

O professor de psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Costa, que também participou da organização do ato, afirmou que os manicômios reproduzem estruturas históricas de violência e exclusão social sob uma falsa aparência de cuidado.

“O manicômio é uma expressão das violências mais agudas dessa sociedade. É uma instituição na qual a gente vê de maneira muito nítida a violência racista, a violência de classe, de gênero e contra as sexualidades”, afirmou.

Para o professor, essas instituições operam como mecanismos de controle social. “É uma instituição que reproduz estruturas de exploração e opressão sob roupagens de tratamento, como se fosse uma instituição de cuidado. Mas ela não é”, declarou.

Ao longo da manifestação, trabalhadores, usuários e movimentos sociais criticaram a política de saúde mental do Governo do Distrito Federal (GDF). Os manifestantes denunciaram a falta de investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e afirmaram que o governo tem priorizado modelos privados e segregadores em vez do fortalecimento do SUS e do cuidado em liberdade.

O manifesto do movimento, que será lido durante sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda nesta segunda (18), afirma que a precarização da saúde mental não é consequência apenas de falhas administrativas, mas da escolha política de enfraquecer o cuidado em liberdade.

“O financiamento define qual modelo se expande e qual modelo é precarizado. O desfinanciamento da Raps e o fortalecimento de dispositivos privados e segregadores constituem uma reorganização deliberada da política pública. A crise da saúde mental no DF não é um desvio. Ela é proposital”, afirma o documento.

A mobilização foi encerrada com um chamado para a sessão solene na CLDF, onde o manifesto do 18 de maio será apresentado oficialmente aos parlamentares. O Governo do Distrito Federal (GDF) foi procurado pela reportagem para se posicionar. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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