O “princípio da reciprocidade” é o dispositivo diplomático que permitiu a revogação do visto de trabalho de um agente estadunidense que trabalhava no Brasil. A decisão anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (22) é uma resposta à determinação de que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atua na Flórida, deixasse os Estados Unidos.

Carvalho, que atuava junto ao ICE, a polícia de imigração dos EUA, participou da prisão do foragido ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O conceito do princípio, universalmente reconhecido, especialmente no sistema multilateral, é nortear as relações entre os países do ponto de vista do comércio, do direito, das relações diplomáticas como um todo.

Segundo Antonio Marcos Roseira, professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), esses princípios garantem que haja uma certa previsibilidade na relação entre os países. “Depois da Segunda Guerra Mundial, o princípio de reciprocidade ganha uma importância ainda maior. Então, quando uma nação toma uma decisão que fere a reciprocidade, isso de certa forma, gera um pequeno terremoto, ou um grande terremoto, na relação entre os países.”

Roseira chama a atenção para o certo nível de influência que a família Bolsonaro exerce junto a lideranças da extrema direita estadunidense e que culminou, agora, em uma interferência direta nas relações entre os dois países.

“As autoridades americanas foram influenciadas pelos brasileiros que pertencem ao bolsonarismo e estão atuando e fazendo lobby perante as instituições americanas para que as coisas não aconteçam da forma que o governo Lula está conduzindo. Ou seja, a gente está falando de um criminoso condenado por tentativa de golpe, que é um foragido da Justiça brasileira, que foi presidente da Abin no governo Bolsonaro, que é acusado de chefiar a Abin paralela. Isso é, aos olhos do nosso sistema de Justiça, ele foi julgado e é um criminoso e precisa ser extraditado para cumprir sua pena”, avalia.

Para Roseira, a decisão do Itamaraty de acionar o princípio de reciprocidade é acertada para responder a uma decisão irracional por parte do governo Trump. “O governo Trump toma decisões muito sem pé nem cabeça em vários aspectos, no campo da guerra, no campo das relações diplomáticas. Não há uma estabilidade em que a gente possa confiar para estabelecer um norte das relações”, diz. “Eles [governo Trump e apoiadores] entendem que figuras como Ramagem são importantes para desestabilizar sistemas políticos como o nosso. São traidores da pátria que atuam junto às instituições americanas. Então é uma mera desculpa para conseguir fazer o que eles querem, ou seja, não deixar que seja punida uma figura política brasileira que, na prática, funciona como um agente da política americana”, aponta.

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