A pressão por medidas de austeridade fiscal não dá trégua no Brasil e, como era de se esperar, ganhou força no recém-concluído processo eleitoral. De um lado, Flávio Bolsonaro prometia um “tesouraço” nos gastos públicos e defendia um Estado que praticamente se reduzia a uma plataforma digital, com serviços mediados por assistentes virtuais. De outro, Lula defendeu o fortalecimento das políticas sociais e a ampliação da oferta pública de serviços, reafirmando a responsabilidade do Estado na garantia de direitos.

As ruas se mobilizaram em defesa da democracia e as urnas confirmaram a vitória de um projeto de país orientado pela ampliação dos direitos sociais, em oposição à agenda de austeridade defendida por Flávio Bolsonaro. Contudo, imediatamente após o resultado, intensificaram-se as cobranças por cortes de despesas.

Não se trata de negar a existência de desafios fiscais, mas de reconhecer que as respostas a esses desafios são escolhas políticas. A população não elegeu um governo para executar o programa econômico de seu adversário. Tampouco conferiu ao mercado financeiro a prerrogativa de definir os limites do projeto de país escolhido democraticamente.

Uma retrospectiva das reações do mercado ajudam a revelar os interesses em disputa. Em 2016, após o golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff, investidores receberam favoravelmente o avanço do teto de gastos, que congelou em termos reais as despesas primárias por duas décadas.

Em 2017, o Ibovespa subiu com o avanço da reforma trabalhista, que flexibilizou direitos. Durante a pandemia, quando a fome se agravava e a fila do osso se tornava um dos símbolos mais fortes do governo Bolsonaro, o índice alcançou recordes, mesmo diante da tragédia sanitária em seu ápice. Nas eleições deste ano, subiu 7,7% no primeiro pregão após o primeiro turno, com a expectativa de vitória de Flávio Bolsonaro, e caiu 13,88% após a reeleição de Lula.

No Brasil, a responsabilidade fiscal segue apresentada quase sempre como sinônimo de contenção das despesas sociais, enquanto o peso dos juros sobre o orçamento é excluído de todos os cálculos de ajuste. O Novo Arcabouço Fiscal já limita a expansão das despesas primárias e restringe a capacidade de financiamento das políticas públicas. Por que aprofundar os cortes antes de enfrentar a baixa tributação das altas rendas e dos grandes patrimônios, enfrentar a sonegação ou rever benefícios fiscais que favorecem setores privilegiados?

Uma discussão séria sobre os problemas fiscais do país precisa considerar os efeitos da atual política monetária sobre o orçamento, bem como as consequências nefastas da austeridade para o próprio crescimento econômico. Gastos com políticas sociais precisam deixar de ser tratados como excessos a serem eliminados, para alcançarem a legítima proteção que merecem como investimentos, que produzem efeitos multiplicadores na economia. A dívida pública é, afinal, uma medida relativa ao PIB de um país.

A disputa fiscal que se anuncia é também uma disputa sobre o sentido da democracia. Os interesses do mercado não podem ser apresentados como exigências técnicas incontornáveis ou como sendo interesses da sociedade como um todo, às quais qualquer governo deva se submeter independentemente do resultado eleitoral. As escolhas sobre o orçamento e a política econômica expressam conflitos sobre a distribuição da riqueza e dos recursos públicos.

A vitória eleitoral não encerra essa disputa, mas estabelece uma responsabilidade política. O governo reeleito não recebeu um mandato para administrar o encolhimento do Estado e a desidratação da democracia, e sim para avançar na construção de um país em que os direitos sociais não estejam permanentemente subordinados às exigências de rentabilidade do mercado financeiro.